Termos de Serviço

01 Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma RDLOG AI — seja como embarcador, motorista ou operador — você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com alguma das condições aqui estabelecidas, não utilize a plataforma. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

02 Definições

• Plataforma: sistema RDLOG AI de intermediação tecnológica de frete, incluindo software, APIs e integrações
• Embarcador: empresa ou pessoa física que solicita o transporte de carga por meio da plataforma
• Motorista: condutor autônomo ou agregado que aceita realizar o transporte intermediado pela RDLOG AI
• Operador: colaborador da RDLOG AI responsável por inserir demandas e gerenciar operações na plataforma
• Frete: operação de transporte de carga intermediada pela plataforma RDLOG AI
• Match: aceite confirmado entre embarcador e motorista para realização de um frete específico
• Spread: diferença entre o preço pago pelo embarcador e o valor repassado ao motorista, constituindo a remuneração da RDLOG AI pela intermediação
• Pool A: grupo de motoristas contactados via WhatsApp Business API
• Pool B: grupo de motoristas contactados via marketplaces parceiros

03 Descrição do serviço

A RDLOG AI atua como intermediária tecnológica (broker) de frete, conectando embarcadores a motoristas por meio de plataforma tecnológica automatizada.

• Ofertas de frete são enviadas via WhatsApp Business API e/ou marketplaces parceiros simultaneamente
• O sistema de matching opera com transações atômicas e idempotentes
• Dados de cada operação alimentam inteligência de preço por rota de forma agregada

04 Cadastro e uso

• Motoristas são cadastrados pelo operador RDLOG na plataforma, com dados fornecidos voluntariamente
• Ao receber a primeira oferta via WhatsApp, o motorista confirma ciência e aceitação destes Termos de Serviço
• Todas as informações cadastrais devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• A RDLOG AI reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com informações falsas, desatualizadas ou que violem estes termos
• É vedado o uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

05 Processo de matching

• Ofertas de frete são enviadas simultaneamente a múltiplos motoristas elegíveis
• O primeiro aceite válido fecha o frete — sistema de claim atômico garante que apenas um motorista é selecionado por operação
• Uma vez confirmado o match, o frete é vinculante para ambas as partes
• Cancelamentos após o aceite confirmado podem gerar penalidades e impacto no score do motorista
• A RDLOG AI notifica o embarcador e o motorista assim que o match é confirmado

06 Preços e pagamento

• O preço informado pelo embarcador é fixo por operação de frete
• O preço pago ao motorista segue a cascata de precificação interna da plataforma RDLOG AI
• A diferença entre os valores (spread) constitui a remuneração da RDLOG AI pela intermediação
• As condições específicas de pagamento entre as partes são acordadas conforme cada operação e modalidade contratual
• A RDLOG AI não se responsabiliza por inadimplemento entre embarcadores e motoristas

07 Responsabilidades da RDLOG AI

A RDLOG AI compromete-se a:

• Manter a plataforma operacional e segura em regime de melhor esforço
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
• Processar ofertas e aceites com integridade e transparência
• Notificar usuários sobre alterações relevantes nos termos de uso

A RDLOG AI não se responsabiliza por:

• Garantia de disponibilidade 24/7 da plataforma (operação em regime MVP/best effort)
• Atrasos, avarias, perdas ou danos à carga durante o transporte
• Atos ou omissões dos motoristas após o aceite do frete
• Falhas de conectividade no WhatsApp ou em marketplaces parceiros

08 Responsabilidades do motorista

• Manter dados cadastrais completos e atualizados (telefone, tipo de veículo, rotas)
• Responder às ofertas de frete dentro do prazo estipulado na mensagem
• Cumprir integralmente o frete aceito conforme as condições da oferta
• Possuir toda a documentação legal necessária para exercer o transporte (CNH válida, RNTRC quando aplicável, seguro de responsabilidade civil)
• Comunicar imediatamente qualquer ocorrência durante o transporte
• Não subcontratar o frete aceito sem autorização prévia da RDLOG AI

09 Responsabilidades do embarcador

• Fornecer informações corretas, completas e verídicas sobre a carga (tipo, peso, dimensões, restrições)
• Respeitar o preço acordado no momento da oferta aceita
• Disponibilizar a carga no local e horário combinados, sem atrasos injustificados
• Não solicitar ao motorista serviços além do escopo do frete contratado
• Garantir que a carga está legalmente apta para transporte (documentação fiscal, licenças especiais quando necessário)

10 Propriedade intelectual

A plataforma RDLOG AI, incluindo software, algoritmos de matching, modelos de precificação, dados agregados proprietários, marca, logotipo e todo o conteúdo, são de propriedade exclusiva da RDLOG AI.

• É expressamente proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer componente da plataforma
• Os dados de inteligência de preço por rota são ativos proprietários da RDLOG AI
• O uso da marca RDLOG AI sem autorização prévia e expressa é vedado

11 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A RDLOG AI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Em caso de responsabilização, a indenização total devida pela RDLOG AI estará limitada ao valor do último frete intermediado entre as partes
• A RDLOG AI não se responsabiliza por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (Meta, Supabase, Vercel) ou eventos fora de seu controle razoável

12 Rescisão

• Qualquer parte pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa
• A RDLOG AI pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou comportamento prejudicial à plataforma ou a outros usuários
• Após a rescisão, os dados pessoais serão tratados conforme estabelecido na Política de Privacidade
• Obrigações financeiras pendentes decorrentes de fretes já concluídos permanecem vigentes após a rescisão

13 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Disposições gerais

• A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes termos não afeta a validade das demais disposições
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma RDLOG AI
• Alterações nos termos serão comunicadas por meio da plataforma e/ou via WhatsApp, com publicação nesta página
• A tolerância de uma parte em relação a eventuais inadimplementos da outra não constitui novação ou renúncia de direitos

15 Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço? Entre em contato: